Código do trabalho

Lei geral de trabalho em funções públicas

Estatuto do Aluno e Ética Escolar RAM

Educação Inclusiva

Currículo dos ensinos básico e secundário

Adaptação à RAM dos DL n.º 54/20218 e 55/2018

Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, avaliação e certificação

Regulamentação das ofertas educativas do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos, avaliação e certificação

Regulamentação das ofertas educativas do ensino secundário dos cursos de dupla certificação avaliação e certificação